Política de Privacidade do 45d

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

O 45d ("nós", "nosso", "Plataforma") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os nossos usuários ("você", "usuário", "titular dos dados"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma de apostas esportivas e cassino online.

Esta política está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e demais legislações brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade. Ao utilizar os serviços do 45d, você concorda expressamente com as práticas descritas neste documento.

Recomendamos que você leia esta Política de Privacidade integralmente e periodicamente, pois podemos atualizá-la conforme necessário para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais. A data da última atualização está indicada ao final deste documento.

2. Definições Importantes

Para melhor compreensão desta política, apresentamos as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, etc.).
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. O 45d não coleta dados sensíveis.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, o usuário).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (45d).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (nossos provedores de serviço).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

3.1. Dados Fornecidos por Você Diretamente

Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você fornece voluntariamente as seguintes informações:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG ou CNH, data de nascimento, nacionalidade.
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados de Autenticação: Senha criptografada (nunca armazenamos senhas em texto plano).
• Dados Financeiros: Informações de métodos de pagamento (dados bancários para TED/DOC, chaves Pix, contas Mercado Pago/PicPay, últimos 4 dígitos de cartões de crédito).
• Documentos de Verificação: Cópias digitais de documentos oficiais com foto (RG, CNH, passaporte), comprovante de residência, selfie segurando documento (para verificação KYC).
• Dados de Comunicação: Conteúdo de mensagens trocadas com nosso suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante sua utilização da plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de Acesso: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet), resolução de tela, provedor de internet (ISP).
• Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, horário de acesso, páginas de referência (de onde você veio), cliques e interações com elementos da página.
• Dados de Geolocalização: Localização aproximada com base no endereço IP (cidade/estado, não coordenadas GPS precisas).
• Cookies e Tecnologias Similares: Identificadores únicos, tokens de sessão, preferências de idioma e configurações. Veja a seção 8 para mais detalhes sobre cookies.
• Dados de Transações: Histórico completo de depósitos, saques, apostas, ganhos, perdas, bônus utilizados, com data, hora e valor de cada transação.
• Dados de Comportamento de Jogo: Jogos acessados, tempo de jogo, frequência de apostas, valores apostados, padrões de comportamento (para fins de jogo responsável e detecção de atividade suspeita).

3.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados limitados de terceiros, incluindo:

• Processadores de pagamento (confirmação de transações, status de pagamento).
• Provedores de verificação de identidade (validação de CPF, checagem de antecedentes para compliance AML/CFT).
• Bureaus de crédito (apenas quando exigido por lei ou para prevenir fraude).

4. Como e Por Que Usamos Seus Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD e para as seguintes finalidades específicas:

Finalidade	Base Legal LGPD	Dados Utilizados
Criação e gerenciamento de conta	Execução de contrato	Dados de identificação, contato, autenticação
Processamento de depósitos e saques	Execução de contrato	Dados financeiros, dados de transação
Verificação de identidade (KYC)	Obrigação legal (AML/CFT)	Documentos oficiais, dados de identificação
Prevenção de fraude e lavagem de dinheiro	Obrigação legal e legítimo interesse	Dados de acesso, transações, comportamento
Suporte ao cliente	Execução de contrato	Dados de contato, comunicação, histórico de conta
Jogo responsável e proteção do jogador	Legítimo interesse e obrigação legal	Dados de comportamento de jogo, transações
Marketing e promoções (apenas com consentimento)	Consentimento	E-mail, telefone, preferências de jogo
Melhoria de serviços e desenvolvimento de produtos	Legítimo interesse	Dados de navegação, comportamento (anonimizados)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Obrigação legal	Todos os dados necessários conforme requisito legal

4.1. Detalhamento das Finalidades

Execução de Contrato: Utilizamos seus dados para criar e manter sua conta, processar apostas, liquidar ganhos, processar depósitos e saques, aplicar bônus e promoções, e fornecer todos os serviços acordados nos Termos e Condições.

Obrigação Legal: Somos obrigados por lei a verificar sua identidade (KYC - Know Your Customer), prevenir lavagem de dinheiro (AML - Anti-Money Laundering) e financiamento ao terrorismo (CFT - Counter-Terrorist Financing), reportar transações suspeitas às autoridades competentes, manter registros de transações por períodos legalmente exigidos, e cooperar com investigações de autoridades reguladoras e judiciárias.

Legítimo Interesse: Temos interesse legítimo em prevenir fraude, proteger a segurança da plataforma e de outros usuários, detectar e prevenir abuso de bônus ou violação dos Termos, implementar ferramentas de jogo responsável para proteger jogadores vulneráveis, melhorar nossos serviços através de análise de dados anonimizados, e garantir a qualidade do atendimento ao cliente.

Consentimento: Solicitamos seu consentimento explícito para enviar comunicações de marketing (e-mails promocionais, SMS, notificações push), utilizar cookies não essenciais para análise e personalização, e compartilhar dados com terceiros além do estritamente necessário para operação da plataforma. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 45d não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes circunstâncias limitadas e com as devidas proteções contratuais:

5.1. Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceiras que prestam serviços essenciais em nosso nome:

• Processadores de Pagamento: Pix, bancos, Mercado Pago, PicPay, administradoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo), gateways de pagamento. Compartilhamos dados financeiros necessários para processar transações.
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, etc. Compartilhamos identificador de usuário e dados de apostas para validação de rodadas de jogo.
• Serviços de Verificação de Identidade: Empresas especializadas em KYC que validam CPF, checam documentos e realizam screening AML/CFT.
• Infraestrutura de TI: Provedores de hospedagem de servidores, serviços de cloud computing, CDN (Content Delivery Network), serviços de segurança cibernética.
• Comunicação: Provedores de e-mail marketing (para comunicações promocionais quando consentidas), serviços de SMS, plataformas de chat ao vivo.

Todos os provedores de serviços são contratualmente obrigados a proteger seus dados, utilizar as informações apenas para as finalidades especificadas, e cumprir a LGPD e demais leis aplicáveis.

5.2. Autoridades Legais e Reguladoras

Podemos divulgar seus dados quando legalmente obrigados ou quando necessário para:

• Cumprir ordens judiciais, mandados de busca ou outras solicitações legais de autoridades competentes.
• Reportar transações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outras autoridades AML/CFT.
• Cooperar com investigações de crimes financeiros, fraude ou lavagem de dinheiro.
• Atender requisições da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou outros órgãos reguladores.

5.3. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados pessoais para outros países, garantimos que existam salvaguardas adequadas, incluindo: cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), certificações de conformidade com padrões internacionais de proteção de dados, ou transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD. Você tem o direito de solicitar informações sobre as salvaguardas específicas aplicadas a qualquer transferência internacional de seus dados.

6. Período de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, exceto quando períodos mais longos forem exigidos ou permitidos por lei.

6.1. Prazos Específicos de Retenção

• Dados de Conta Ativa: Durante todo o período em que sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigências regulatórias AML/CFT.
• Histórico de Transações: Mínimo de 5 anos após a última transação, conforme Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Documentos de Identificação (KYC): 5 anos após o encerramento da conta.
• Dados de Comunicação com Suporte: 3 anos para fins de qualidade de serviço e resolução de disputas.
• Logs de Acesso e Segurança: 6 meses a 2 anos, conforme Marco Civil da Internet.
• Dados Anonimizados: Podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos e de pesquisa, pois não mais identificam você pessoalmente.

6.2. Exclusão de Dados

Após os períodos de retenção aplicáveis, seus dados pessoais são excluídos de forma segura e irreversível, ou anonimizados de forma que não possam mais ser associados a você. Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados (direito ao esquecimento), mas podemos recusar se a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito, ou outras hipóteses previstas na LGPD.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A segurança dos seus dados pessoais é nossa máxima prioridade. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

7.1. Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada usando o mesmo padrão utilizado por bancos.
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados.
• Hashing de Senhas: Senhas são armazenadas usando algoritmos de hash bcrypt/Argon2 com salt único - nunca armazenamos senhas em texto plano.
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Proteção em múltiplas camadas contra ataques cibernéticos.
• Segregação de Ambientes: Separação física e lógica entre ambientes de produção, desenvolvimento e teste.
• Backups Criptografados: Backups regulares armazenados de forma segura em múltiplas localizações geográficas.
• Testes de Penetração: Auditorias de segurança regulares por empresas especializadas independentes.

7.2. Medidas Organizacionais de Segurança

• Acesso Restrito: Apenas funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, baseado no princípio de menor privilégio (need-to-know).
• Treinamento de Funcionários: Todo pessoal com acesso a dados pessoais recebe treinamento obrigatório sobre LGPD e segurança da informação.
• Contratos de Confidencialidade: Todos os funcionários e prestadores de serviço assinam acordos de confidencialidade (NDA).
• Políticas de Segurança: Políticas formais de segurança da informação, gestão de incidentes e resposta a violações de dados.
• Monitoramento 24/7: Sistemas de monitoramento contínuo para detecção de atividades suspeitas.
• Certificações: Nossos data centers são certificados ISO 27001 (Segurança da Informação) e SOC 2.

7.3. Notificação de Violação de Dados

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco para seus direitos e liberdades, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD. A notificação incluirá descrição da natureza da violação, dados potencialmente afetados, medidas tomadas para mitigar danos, e recomendações para proteger seus interesses.

8. Cookies e Tecnologias Similares

O 45d utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo, analisar uso da plataforma e fornecer funcionalidades essenciais. Um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado no seu dispositivo que permite que o site reconheça seu navegador.

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais (Estritamente Necessários): Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma. Incluem cookies de autenticação (manter você logado), cookies de segurança (prevenir fraude), cookies de sessão (lembrar suas escolhas durante a navegação). Estes cookies não podem ser desabilitados.
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, tempo de carregamento, erros). Usamos Google Analytics e ferramentas internas. Estes dados são agregados e anônimos. Você pode desabilitá-los através das configurações de cookies.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, fuso horário, configurações de exibição). Melhoram sua experiência mas não são essenciais. Podem ser desabilitados.
• Cookies de Marketing (com consentimento): Utilizados para exibir anúncios relevantes e medir eficácia de campanhas. Apenas com seu consentimento explícito. Podem ser desabilitados a qualquer momento.

8.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar preferências de cookies através do banner de consentimento de cookies exibido na sua primeira visita ou através das configurações de cookies disponíveis no rodapé do site. Você também pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. Note que desabilitar cookies essenciais pode prejudicar funcionalidades básicas do site.

8.3. Tecnologias Similares

Além de cookies, utilizamos web beacons (pixels invisíveis em e-mails para rastrear abertura), local storage (armazenamento local no navegador para preferências), e impressões digitais de dispositivo (combinação de características do seu dispositivo para fins de segurança e prevenção de fraude).

9. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9.1. Direito de Confirmação e Acesso

Você tem o direito de confirmar se tratamos dados pessoais seus e, em caso positivo, acessar tais dados. Você pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre você em formato estruturado e legível.

9.2. Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Você pode atualizar muitas informações diretamente através das configurações da sua conta. Para outras correções, entre em contato conosco.

9.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. Note que podemos recusar eliminação se a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direito.

9.4. Direito de Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa, de acordo com regulamentação da ANPD. Forneceremos seus dados em formato estruturado e interoperável.

9.5. Direito de Eliminação de Dados Tratados com Consentimento

Quando o tratamento for baseado no seu consentimento (como marketing), você tem o direito de solicitar eliminação desses dados, exceto quando exigido por lei.

9.6. Direito de Informação sobre Compartilhamento

Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

9.7. Direito de Não Consentimento e Consequências

Você tem o direito de recusar fornecer consentimento e ser informado sobre as consequências da recusa. Note que a recusa em fornecer dados essenciais pode impossibilitar a utilização de certos serviços.

9.8. Direito de Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

9.9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através de:

• E-mail: [email protected] (envie como texto, não utilize links de e-mail clicáveis)
• WhatsApp: +55 11 9xxxx-xxxx (mencione "Solicitação LGPD")
• Formulário disponível na seção de Privacidade da sua conta

Responderemos sua solicitação dentro do prazo de 15 dias corridos previsto na LGPD. Em alguns casos, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a solicitação.

10. Proteção de Menores de Idade

O 45d não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Nossa plataforma é estritamente destinada a adultos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade sem verificação adequada da idade, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações e encerrar a conta.

Pais e responsáveis que acreditam que um menor forneceu informações ao 45d devem entrar em contato conosco imediatamente através de [email protected] (envie como texto). Trataremos tais casos com máxima prioridade e reportaremos às autoridades competentes quando apropriado.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, receber comunicações da ANPD e adotar providências, orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.

Contato do DPO:

E-mail: [email protected] (envie como texto, não utilize links clicáveis)
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (Horário de Brasília)
Prazo de resposta: Até 15 dias corridos conforme LGPD

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

O 45d reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, requisitos legais ou por outros motivos operacionais. Quando fizermos alterações materiais a esta política, notificaremos você através de:

• E-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação proeminente no site e na plataforma;
• Mensagem na sua conta exigindo confirmação de leitura antes de prosseguir;
• Publicação da política atualizada com indicação clara da data de modificação.

A data da última atualização estará sempre indicada no final deste documento. A continuidade do uso da plataforma após a notificação de mudanças constitui sua aceitação da política atualizada. Se você não concordar com as mudanças, deve cessar o uso da plataforma e, se desejar, encerrar sua conta e solicitar exclusão de dados conforme seus direitos sob a LGPD.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

13. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e demais legislações aplicáveis.

Quaisquer disputas relacionadas a esta política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos sob a LGPD foram violados.

Contato da ANPD:
Website: www.gov.br/anpd
E-mail: [email protected] (conforme disponível no site oficial)